Usucapião e regularização de imóvel em Capivari de Baixo/SC
Casa que é sua há anos mas não está no seu nome. Terreno comprado no papel simples. Imóvel de herança que ninguém conseguiu passar. Tudo isso tem solução.
Quando cabe usucapião
Usucapião é o direito de virar dono de um imóvel pelo tempo em que você o ocupa como se seu fosse — cuidando, morando, pagando as contas, sem esconder de ninguém e sem que ninguém tenha reclamado.
O tempo necessário muda conforme o caso. Quem mora no imóvel e não tem outro pode conseguir em cinco anos; sem moradia no local, o prazo sobe para dez ou quinze. Há ainda a usucapião familiar, de dois anos, para quem ficou no imóvel depois que o companheiro abandonou o lar.
O que eu resolvo nessa área
Não é só usucapião: o problema costuma ser "o imóvel não está regular", e isso tem várias formas:
- Usucapião judicial e extrajudicial
- Regularização de imóvel sem escritura
- Contrato de gaveta e compra sem registro
- Retificação de área e de divisa
- Adjudicação compulsória
- Desmembramento e unificação de lotes
- Distrato e rescisão de compra e venda
- Vícios de construção
- Ação de despejo e cobrança de aluguel
- Inventário com imóvel a regularizar
A via do cartório é mais rápida
Desde 2015 existe a usucapião extrajudicial: feita no cartório de registro de imóveis, sem processo, quando não há conflito e os confrontantes concordam. É bem mais rápida do que a judicial.
Nem todo caso cabe nela — se alguém discorda ou o imóvel tem pendência, vamos pela via judicial. Na primeira conversa eu já digo por qual caminho o seu caso anda melhor.
O que mais me perguntam
Moro na casa há 12 anos mas não tenho escritura. Consigo regularizar?
Provavelmente sim. Doze anos de posse mansa, pacífica e sem contestação já superam o prazo da maioria das modalidades. O que define o caminho é se você tem outro imóvel, se mora no local e se alguém contesta. Traga contas de luz e água antigas em seu nome: são a melhor prova.
Comprei por contrato de gaveta. E agora?
O contrato de gaveta vale entre quem assinou, mas não transfere a propriedade sem registro. Conforme o caso, o caminho é a adjudicação compulsória (obrigar o vendedor a passar a escritura) ou a usucapião, se já houver tempo de posse suficiente.
Quanto tempo demora uma usucapião?
Pela via do cartório, quando todo mundo concorda, costuma sair em alguns meses. Pela via judicial é mais demorado, porque envolve citação dos confrontantes, do município e do estado, além de perícia. Eu dou uma estimativa realista depois de ver a documentação.
Que documentos preciso separar?
Comece pelo que provar o tempo de posse: contas de luz e água antigas, IPTU, contrato de compra ainda que simples, fotos datadas e nomes de vizinhos que possam confirmar. Depois a gente busca matrícula e certidões — disso eu cuido.
Outras áreas em que eu atuo
Vamos conversar sobre o seu caso?
Me conte o que está acontecendo pelo WhatsApp. Eu leio, digo se é caso para mim e explico o caminho em linguagem simples — sem promessa que não se cumpre.