Inventário e partilha em Capivari de Baixo/SC
Depois de uma perda, ninguém tem cabeça para papel. Mas o inventário tem prazo, e deixar correr custa dinheiro. Aqui eu explico o que precisa ser feito e cuido do resto.
O prazo que quase ninguém conhece
O inventário deve ser aberto em dois meses contados do falecimento. Passou disso, incide multa sobre o ITCMD, o imposto estadual da herança — em Santa Catarina a alíquota sobe conforme o valor, e a multa por atraso vem por cima.
Não é o fim do mundo perder o prazo: o inventário continua possível. Mas sai mais caro, e essa conta some quando a família resolve logo.
Cartório ou Justiça
Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e não há testamento, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública. Sai em semanas em vez de anos. É preciso advogado assinando junto, mas não precisa de processo.
Se há herdeiro menor ou incapaz, testamento, ou se a família não chega a um acordo, o caminho é judicial. Eu conduzo os dois — e sempre tento primeiro o acordo, porque é mais rápido, mais barato e menos desgastante.
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O que mais me perguntam
Quanto custa fazer um inventário?
Há três contas separadas: o ITCMD (imposto do estado sobre a herança), as custas de cartório ou judiciais, e os honorários do advogado. Na primeira conversa eu faço uma estimativa de cada uma para você não ser pego de surpresa.
Dá para fazer inventário sem processo?
Dá, em cartório, se todos os herdeiros forem maiores e capazes, estiverem de acordo e não houver testamento. É bem mais rápido. A presença de advogado é obrigatória mesmo assim.
E se um herdeiro não concordar?
Aí o inventário vai para a Justiça, onde o juiz decide o que a família não conseguiu resolver. Mesmo nesse cenário, boa parte dos casos acaba em acordo no meio do caminho — e eu trabalho para chegar lá.
O falecido só deixou dívidas. Os filhos herdam?
Não. As dívidas são pagas com os bens deixados, até onde eles alcançarem. Herdeiro não responde com o próprio patrimônio pelo que passar disso.
Meu pai faleceu há anos e ninguém fez o inventário. Ainda dá?
Dá. O inventário não prescreve. O que acontece é o custo aumentar pela multa do imposto, e às vezes surgir a complicação de um herdeiro também já ter falecido — o que exige inventários encadeados. Quanto antes resolver, mais simples fica.
Outras áreas em que eu atuo
Vamos conversar sobre o seu caso?
Me conte o que está acontecendo pelo WhatsApp. Eu leio, digo se é caso para mim e explico o caminho em linguagem simples — sem promessa que não se cumpre.