Advogada militar em Capivari de Baixo/SC
Militar responde a regras próprias, com prazos curtos e consequências pesadas na carreira. Sindicância, conselho, licenciamento: nada disso deve ser enfrentado sozinho.
Uma justiça com regras próprias
O militar — da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros ou das Forças Armadas — está sujeito a um regime disciplinar que não existe para o civil. Uma transgressão pode gerar punição administrativa, e a punição entra na ficha e pesa em promoção, curso e permanência.
Os prazos para se defender são curtos, às vezes de poucos dias. Perder esse prazo costuma ser mais grave do que o fato em si, porque a defesa some do processo.
Em que eu atuo
Tanto na esfera administrativa quanto na judicial:
- Defesa em sindicância e processo administrativo disciplinar
- Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação
- Licenciamento e exclusão a bem da disciplina
- Reintegração ao serviço
- Reforma por incapacidade
- Pensão militar
- Promoção e preterição em concorrência
- Revisão de punição na ficha
- Adicionais e diferenças de remuneração
- Defesa perante a Justiça Militar
Procure antes, não depois
O erro mais comum é o militar se defender sozinho na fase administrativa e só procurar advogado quando a punição já saiu. Nessa hora o trabalho é desfazer o que ficou decidido, o que é sempre mais difícil do que ter feito uma defesa bem escrita no prazo.
Se você recebeu notificação de sindicância ou de processo disciplinar, me chame no mesmo dia. O relógio começou a correr.
O que mais me perguntam
Recebi notificação de sindicância. Posso me defender sozinho?
Pode, mas não é o que eu recomendo. A defesa escrita é a peça que fica no processo e é ela que o julgador lê. Uma defesa bem feita nessa fase evita a punição — depois de aplicada, o caminho para derrubá-la é bem mais longo.
Fui licenciado. Dá para voltar?
Depende do motivo e de como foi o processo. Licenciamento com vício — sem defesa garantida, sem motivação clara ou fora das hipóteses legais — pode ser anulado, com reintegração e pagamento do período. É preciso ver o processo inteiro para dizer.
Fiquei incapaz por causa do serviço. Tenho direito a reforma?
Se a incapacidade tem relação com o serviço, a reforma é o caminho, e em certos casos com remuneração do posto imediatamente superior. Laudos, boletins de ocorrência do fato e a ficha médica são a base da prova.
Você atende militar de outra cidade ou de outro estado?
Sim. Boa parte do direito militar é documento e prazo, então funciona bem a distância. Atendo por vídeo e acompanho o processo onde ele estiver correndo.
Outras áreas em que eu atuo
Vamos conversar sobre o seu caso?
Me conte o que está acontecendo pelo WhatsApp. Eu leio, digo se é caso para mim e explico o caminho em linguagem simples — sem promessa que não se cumpre.